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Segundo o Estadão, o texto será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado.
Durante a votação, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que preside o tribunal, disse que o aumento dos quadros é necessário para fazer frente ao crescimento de 93% no número de processos desde 2017.
“Esse projeto de lei, especificamente, possibilitará uma resposta mais ágil e efetiva não só aos processos que tramitam no 2º Grau, mas, sobretudo, recomposição da força de trabalho do primeiro grau de jurisdição, com destaque para o combate aos delitos de organizações criminosas, à violência doméstica contra a mulher e para mais adequada gestão do cumprimento da execução penal.”
Haverá abertura de novas vagas para assessores de desembargadores, técnicos judiciários e juízes para atuação em processos relacionados a organizações criminosas, violência doméstica, solução de conflitos e audiências de custódia.
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