O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, que se afastou da vida político-partidária e atualmente comanda a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), elogiou o desempenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste primeiro ano de governo.
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Segundo Maia, Haddad é um “herói” e tem se esforçado para equacionar a difícil situação fiscal do país, em meio às pressões de alas do PT e do próprio governo que defendem um afrouxamento das metas estipuladas no projeto do novo Marco Fiscal.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse publicamente que o governo possivelmente não cumprirá a meta de zerar o déficit primário em 2024, como deseja a equipe econômica.
“Eu defendo superávit. Tenho uma visão mais liberal da economia. Se eu tivesse poder de influenciar, teria olhado déficit primário zero com aumento menor da despesa. Mas eu duvido que o ministro Haddad conseguisse algo diferente do que foi aprovado”, afirmou Maia em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
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Segundo Maia, “quem acha que tem muito espaço para cortar no Orçamento está errado”. “Não tem, no curto prazo, muito onde cortar. Por outro lado, governo e Congresso demandam expansão de despesa pública. O arcabouço é uma prova disso: aumento real de despesa pública”, diz.
“Há uma sociedade majoritária que não quer aumento de carga tributária. Então, tem um impasse entre o que custa o Estado e o que a sociedade está disposta a pagar. A gente não pode achar que esse impasse vai ser resolvido de forma natural. Não será.”
De acordo com o ex-deputado, “o papel do Estado hoje seria (discutir) como aumentar a produtividade da economia”. “Na renda, o grande objetivo do governo não deveria ser aumento de arrecadação, mas, infelizmente, o curto prazo nos atropela com essa necessidade para cumprir o arcabouço.”
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Reforma tributária
Na entrevista, Rodrigo Maia também falou sobre a tramitação da proposta de reforma tributária no Congresso Nacional. Aprovado na Câmara, o texto ainda tem de passar pelo crivo do Senado Federal.
Uma série de exceções que devem ser incluídas no projeto original pode fazer a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficar em 27,5%, acima do que o governo esperava.
“Os bancos defenderam e estão no regime geral para (tributação de) tarifas e comissões. Pagarão a alíquota que for. O nosso IVA está tributando o spread bancário. Só tem cinco países no mundo que fazem isso. O governo precisa de arrecadação, entendemos. Mas depois ninguém pode reclamar que o custo (do crédito) é alto”, afirmou Maia, ao ser questionado sobre o peso da reforma tributária sobre o setor financeiro.
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“O spread bancário não é um produto do banco. Ele é apenas intermediário e recolhe o dinheiro para o governo, mas o tomador do crédito é quem paga. Alguém pode dizer: ‘é conversa dos bancos que não querem pagar imposto’. Só que, na tarifa e na comissão, a nossa alíquota é a padrão e, como a tributação do spread não vai diminuir, nós vamos ter um aumento de carga tributária de R$ 9 bilhões.”
Rotativo e parcelado sem juros
O ex-presidente da Câmara dos Deputados também tem participado das discussões em torno de um possível limite ao parcelado sem juros no cartão a 12 prestações, como sugeriu o Banco Central (BC).
Em outubro, a ideia foi debatida durante uma reunião entre o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e executivos. O tema do encontro foi um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. O limite ao parcelamento sem juros no cartão teria impacto sobre essa modalidade.
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O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.
Segundo especialistas, o rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. De acordo com os dados mais recentes do BC, referentes a junho de 2023, o rotativo do cartão de crédito é a linha com o maior nível de inadimplência (49,1%).
A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo ficou em 445,7% ao ano em agosto, de acordo com dados do BC.
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“É um tema que ficou muito radicalizado. Cada um tem a sua narrativa. O que eu disse antes, durante e depois da reunião (com o BC): é muito arriscado e inconstitucional uma autorregulação desse tema pelos bancos, porque vai nitidamente ferir a questão concorrencial. Pode caracterizar como acordo”, diz Maia.
Segundo Rodrigo Maia, “a inadimplência é alta porque a taxa de juros é alta, e a taxa de juros e a inadimplência são altas porque você estimula com prestações longas e sem separação de preços”. “As pessoas têm que sentar à mesa com menos emoção, com menos coração, com menos fígado, com mais razão. Em uma negociação, todo mundo pode ceder um pouco”, defendeu.
“O BC fez essa proposta. A proposta inicial de 12 parcelas, pela conta dos bancos, impacta muito pouco, 96% está abaixo disso. Por outro lado, a inadimplência começa a partir da quarta parcela. Tem a proposta de começar a colocar juros a partir de alguma parcela. Arbitrar uma equação é uma decisão dos atores e, principalmente, do órgão regulador. Cabe ao papel constitucional do BC”, concluiu o ex-deputado.
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