Reinaldo Azevedo. Foto: Reprodução/YouTube |
Da coluna de Reinaldo Azevedo do UOL:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, concedeu liminar na noite desta sexta que suspendeu as respectivas prisões preventivas de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, substituindo-as pelas seguintes medidas cautelares:
a) Prisão domiciliar de ambos os pacientes, em endereço a ser indicado ao Juízo de primeiro grau, para fins de fiscalização e cumprimento da ordem, não podendo os requerentes se afastar do local definido sem prévia autorização judicial; b) monitoração eletrônica para acompanhamento da movimentação e localização dos pacientes; c) proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal, com a exceção do contato entre os pacientes e seus filhos, tendo em vista o vínculo familiar existente; d) Proibição de sair do país sem prévia autorização judicial, devendo os passaportes ser entregues por seus patronos para serem acautelados no cartório da instância de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.
(…)
EU NÃO TERIA CONCEDIDO A decisão do ministro é técnica e bem fundamentada — tudo o que não era a de Noronha. Eu, no entanto, não teria concedido a liminar porque acho que a intimidade demonstrada com as milícias — seja em mensagem enviada por Márcia a Queiroz, com sua posterior resposta, seja o encontro de Márcia a mãe do miliciano Adriano da Nóbrega, indicam uma imbricação entre o caso conhecido como “rachadinha” e essas organizações criminosas que aterrorizam o Rio.
Para o ministro, os autos não evidenciam suficientemente essa relação nem estabelecem um liame entre ela e a matéria sob investigação, o que, por consequência, não poderia justificar a preventiva. De toda sorte, como se vê, Fabrício não ficará leve, livre e solto. Não há nenhuma aberração na decisão, como sabem as pessoas sérias que se ocupam do direito. Não seria, no entanto, a deste rábula porque entendia e entendo, reitero, que os eventos relacionados à milícia, embora também não sejam contemporâneos, fazem a balança pender em favor da preventiva. Afinal, elas são contemporâneas e, na prática, transitavam dentro do gabinete de Flávio, que era gerenciado por Fabrício..
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