O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 26 de agosto, o texto-base do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. Agora, matéria segue para o Senado Federal.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o projeto prevê a criação de 111 cargos, gerando impacto de R$ 21 milhões ao orçamento anual do Ministério Público da União (MPU).
O debate girou em torno do custo do projeto. O partido Novo apresentou emenda e, depois, destaque para evitar o aumento de custo com a criação do tribunal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou-se contrário a criação de novo tribunal. O parlamentar, porém, pautou a matéria por ter feito acordo com a bancada no início do ano.
De acordo com o projeto, o TRF-6 será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados – Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins – e no Distrito Federal.
O projeto resulta da Emenda Constitucional 73/13, que autorizou a criação de tribunais regionais federais sediados em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.
Cargos
O projeto prevê, segundo a PGR, a criação de 18 cargos de procuradores regionais da República, 57 cargos efetivos – 39 técnicos e 18 analistas -, além de 18 comissionados e 18 funções de confiança.
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