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| Reprodução/Record TV |
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta terça-feira, 25 de agosto, a abertura de processo administrativo-disciplinar e o afastamento do desembargador Eduardo Siqueira do cargo, pouco mais de um mês após ele humilhar um guarda municipal na praia de Santos (SP) que o abordou exigindo o uso de máscara.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou em seu voto que “se utilizou do cargo para descumprir a lei” e agiu de forma “abusiva, agressiva autoritária”. Segundo ele, o desembargador feriu a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal.
“Permanência no cargo pode influenciar na apuração isenta do caso”, disse.
O caso viralizou no dia 18 de julho, quando viralizou o vídeo em que o desembargador chama o guarda de analfabeto e rasga a multa aplicada.
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