quinta-feira, 28 de maio de 2020

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, decide não apreender o celular do Bolsonaro

Augusto Aras O procurador-geral da República, Augusto Aras, é contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal no pedido feito pelo PDT, PSB e PV. As siglas também pedem a apreensão dos aparelhos celulares do vereador Carlos Bolsonaro, do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, do ex-ministro Sergio Moro e da deputada Carla Zambelli.
Segundo Aras, a manifestação não traz fato novo e por isso ele acredita não ter utilidade a apreensão do celular do presidente neste momento do processo. A PGR ressalta que há um inquérito em curso e que caberá à procuradoria e não a terceiros (partidos políticos) fazer solicitações do tipo. "Não significa a conclusão de ser contra ou a favor (a apreensão do celular)", disse o procurador-geral.
"Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos", escreveu o procurador-geral na decisão.

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