A deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) usou seu tempo de fala na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (21) para defender uma intervenção militar constitucional, segundo ela, de acordo com o artigo 142.
“Nossa Constituição previu sim um poder moderador que alguns, talvez por desconhecimento, atribuem ao STF, mas a correta interpretação foi relembrada foi relembrada pelo maior constitucionalista vivo, doutor Ives Gandra Martins”, diz a deputada, que falou na tribuna como líder do PSL.
Ela afirma reproduzir Gandra – jurista conhecido pelo conservadorismo – e diz o seguinte, em plenário: “se um dos poderes resolver desobedecer, pelo artigo, 142, são as Forças Armadas que tem que repor a Lei e a Ordem, não romper a ordem, mas repô-la. Apesar disso, inúmeras vozes tem tratado como criminoso pedir o emprego do 142 como se tal dispositivo não fizesse parte da Constituição”.
“Tratam um dispositivo constitucional como pauta ilegítima, como clamor pelo golpe. Isso é uma mentira e nós aqui sabemos disso. É por isso que e preciso parar essas usurpações para que a intervenção não seja o último remédio constitucional que permita um presidente atender o povo que o elegeu”, completou. “A paciência do povo não deve ser testado ao último limite”, disse ainda.
O artigo 142, no entanto, não fala em nenhuma “intervenção” como “dispositivo constitucional”, como cita a parlamentar. A palavra intervenção e o verbo intervir não estão presentes no artigo 142, como pode ser lido aqui.
O clamor pelo golpe por parte da parlamentar atende às manifestações de pequenos grupos bolsonaristas que tem acampado na Praça dos Três Poderes nas últimas semanas com cartazes e gritos contra o STF e o Congresso Nacional.
Citado por Kicis, Gandra afirmou em entrevista na quarta-feira que uma intervenção que mexesse no STF e no Congresso – como clamam os bolsonaristas que se manifestam em Brasília – seria um golpe.
“Se fosse uma intervenção militar que desconstitui o poder, isto é, [que] afasta ministros do Supremo, afasta deputado e senadores, seria um golpe de Estado. Isso não é garantir a lei e a ordem. Isso é romper com a lei e a ordem”, disse o jurista em entrevista a Guilherme Mazieiro e Alex Tajra, do Uol.
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