O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aponta até seis crimes cometidos pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub

Ministro do STF Alexandrede Moraes (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal por ter chamado os integrantes da corte de "vagabundos" na reunião ministerial de 22 de abril, e que, por ele, botaria todos na prisão. 

De acordo com Moraes, há indícios de prática de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os outros estão tipificados em quatro artigos da lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, informa a Folha de S.Paulo.

Os crimes de Weintraub podem levá-lo à condenação por até seis anos de prisão.

Segundo o ministro Moraes, a declaração de Weintraub, “reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.

Difamação (artigo 139 do Código Penal)

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena prevista: detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa

Injúria (artigo 140 do Código Penal)

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena prevista: detenção, de 1 a 6 meses, ou multa

Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional

Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Pena prevista: reclusão, de 2 a 6 anos

Artigo 22 da Lei de Segurança Nacional

Fazer, em público, propaganda: de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; de guerra; de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena prevista: detenção, de 1 a 4 anos

Artigo 23 da Lei de Segurança Nacional

Incitar: à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais; à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena prevista: reclusão, de 1 a 4 anos

Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional

Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena prevista: reclusão, de 1 a 4 anos