Desde que a Emenda Constitucional (EC) 95 foi aprovada, em dezembro
de 2016, o orçamento para a Saúde tem diminuído cada vez mais. Somente
em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20 bilhões, o
que significa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da
receita da União com a Saúde.
Em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os investimentos em
serviços públicos de Saúde representavam 15,77% da arrecadação da União.
Já em 2019, os recursos destinados à área representaram 13,54%. “A
receita da Saúde vem em “queda livre” desde a implementação da emenda”,
afirma o economista Francisco Funcia.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE/2019), a parcela da população com mais de 65 anos era de 10,5% em
2018, e poderá atingir um percentual de 15%, em 2034, alcançando 25,5%
em 2060.
Conforme metodologia de cálculo utilizada por Funcia, se em 2019 o
governo tivesse aplicado o mesmo patamar que aplicou em 2017 (15% da
receita corrente líquida de cada ano), a Saúde teria um orçamento de
cerca de R$ 142,8 bilhões, e não R$ 122,6 bilhões aplicados. Ou seja, um
encolhimento de R$ 20,19 bilhões nos recursos em saúde.
“Com o orçamento congelado por 20 anos, o prejuízo ao Sistema Único
de Saúde pode ultrapassar R$ 400 bilhões”, afirma o presidente do
Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, com base em estudo
elaborado pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento
(Cofin) do CNS. “Ou seja, o SUS, que nunca teve financiamento adequado e
sempre foi subfinanciado, agora enfrenta um quadro ainda pior, de
desfinanciamento, que poderá causar grave impacto à vida e à saúde da
população brasileira”, completa.
O economista e vice-presidente da Associação Brasileira de Economia
da Saúde (Abres), Carlos Ocké, endossa a análise de que o investimento
público está diminuindo e explica que desde a criação do Sistema Único
de Saúde (SUS) há um subfinanciamento à área.
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