O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio
Mello encaminhou, na condição de relator, a notícia-crime protocolada
pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-/MG) à Procuradoria-Geral da
República (PGR).
A ação aponta as inúmeras irresponsabilidades cometidas desde o
início da crise do Covid-19, que foram são listadas na peça, que pode
levar o presidente ao afastamento por 180 dias ou até mesmo à perda de
mandato.
“Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não
é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.
“A notícia-crime relata mais de 20 vezes em que o presidente pôs o
país em risco. E ainda há novos fatos a serem incorporados!” concluiu
Lopes sobre a peça que o ministro Marco Aurélio optou por não arquivar e
enviou à PGR, que agora terá de se posicionar.
Caso a Procuradoria concorde com a notícia-crime e apresentar
denúncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o
seguimento da Ação Penal. Em caso de crime transitado em julgado, o
presidente perde o mandato.
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