A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 31, para impedir Jair
Bolsonaro de decretar o fim de medidas de isolamento social nos Estados.
A ação da OAB qualifica a atuação de Jair Bolsonaro como “temerária e
irresponsável”, ressaltando que ela “não afeta apenas a governabilidade
do país, mas coloca em risco a vida de milhares de brasileiros e
brasileiras”. Por isso, “diante da situação excepcional, é necessária a
imposição de limites e de controles mais rigorosos sobre a atuação do
Presidente da República, para impedi-lo de usar a margem de
discricionariedade que lhe cabe em detrimento da população por meio de
ações flagrantemente nocivas aos direitos que deveriam ser priorizados
em uma situação de calamidade.”, diz trecho da ação assinada pelo
presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
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