Enquanto a redução de impostos nos combustíveis e nas
contas de luz provocam deflações e tendem a render dividendos eleitorais
para o presidente Jair Bolsonaro (PL), a fatura das desonerações deve
ficar em mais de R$ 50 bilhões para o Tesouro Nacional.
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Além de abrir mão de mais de R$ 33 bilhões em receitas de PIS/Cofins em combustíveis como o diesel, biodiesel, gás, gasolina e etanol neste ano, o Ministério da Economia pode ter de cobrir outro rombo, de mais de R$ 20 bilhões, com a perda de ICMS dos Estados com combustíveis e energia.
O volume total de recursos é semelhante à diferença do custo de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, em vez de retomar R$ 400.
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O
governo tentou jogar parte da conta da redução nas bombas para os
governadores, mas sete Estados já conseguiram no Supremo Tribunal
Federal (STF) liminares que obrigam a União a ressarcir mês a mês a
perda de arrecadação no tributo estadual. As medidas cautelares já
beneficiam São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí,
Maranhão e Acre. Com essa jurisprudência, a Economia já começa a ver
como perdidas outras ações semelhantes no Supremo.
A redução do ICMS
sobre combustíveis, energia e comunicações – com a fixação de um teto
entre 17% e 18% – foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei
Complementar 194, em vigor desde 23 de junho. Pela lei, o governo
federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o
tributo passar de 5% na comparação com a receita de 2021.
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Essa
compensação vem por meio de descontos nas parcelas das dívidas estaduais
com o Tesouro. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados
(Comsefaz) estima que as perdas até o fim do ano cheguem a R$ 48
bilhões. Como nem todos os Estados têm dívidas com a União, parte dos
valores deverá ser paga via Compensação Financeira pela Exploração
Mineral (CFEM) – os royalties da mineração – em 2023.
Fontes do ministério alertam que as compensações podem passar dos R$
20 bilhões neste ano, em um cenário em que todos os Estados consigam
liminares que obriguem a compensação mensal pelo Tesouro. São Paulo foi
um dos primeiros a obter a liminar, no fim do mês passado. Os cálculos
do governo paulista mostram que a perda de ICMS com a nova lei chegou a
R$ 963,1 milhões em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Considerando o que excede 5% de perda, a estimativa é de R$ 5,127
bilhões a compensar até o fim do ano.
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“A compensação determinada
pela decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes é justa e segue o
espírito da Lei Complementar 194”, diz o secretário da Fazenda e
Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto.
Já a equipe
econômica defende que a compensação seja feita com base nas receitas de
todo o ano e, por isso, o eventual acerto de contas dos combustíveis deveria ocorrer só em 2023.
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