A concessionária Ecovias, que administra o sistema
Anchieta-Imigrantes, firmou nesta segunda-feira (6), acordo de mais de
meio bilhão de reais com o Ministério Público Estadual em que afirma que
todos os 12 contratos de concessão rodoviária assinados pelo governo de
São Paulo a partir de 1998 foram fraudados por meio da ação de um
cartel - as propinas foram pagas ininterruptamente durante os governos
tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
O acordo, pelo qual a Ecovias se comprometeu a pagar R$ 650 milhões
ao Estado, indica que as propinas podem ter chegado à casa dos bilhões
de reais, no que pode ser o maior escândalo da história. Segundo a
companhia, o grupo, formado por dezenas de empresas, pagou propina a
agentes públicos e fez repasses para caixa dois de campanhas políticas,
relata o jornalista Bruno Ribeiro de O Estado de S.Paulo.
Dos R$ 650 mihões a serem pagos, R$ 150 milhões deverão ser usados
para custear uma redução de 10% no valor da tarifa do pedágio da Ecovias
entre 19h e 5h, em uma ação voltada a caminhoneiros que continuam
trabalhando em meio à pandemia de coronavírus. Outros R$ 36 milhões
serão usados para custear UTIs para pacientes com Covid-19 e testes da
doença.
Segundo relatos feitos ao MP, a Ecovias e dezenas de empresas
formaram consórcios para disputar licitações com o objetivo apenas de
simular competição. Nem todas, porém, tinham condições reais de assumir
as rodovias em disputa.
Obedecendo regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a
Ecovias, que é do grupo EcoRodovias, cujas ações são negociadas na bolsa
de valores, divulgou um fato relevante ao mercado no início da noite
desta segunda dando informações sobre o acordo. O principal acionista da
empresa é a Primav, empresa de capital fechado da CR Almeida, uma das
construtoras investigadas pela Lava Jato.
Do total que será pago pela Ecovias, R$ 450 milhões serão usados para
obras. A maior, de R$ 400 milhões, será destinada ao Corredor de
Exportação Anchieta, obra prevista desde o começo da década para
facilitar o caminho ao Porto de Santos.
As investigações sobre o caso tiveram início no fim de 2018, e a
Ecovias fez acordo parecido no Paraná, quando concordou com o pagamento
de R$ 400 milhões durante a Lava Jato. Ao admitir a formação de um
cartel e concordar com a reparação de danos, a Ecovias evita a
possibilidade de receber outras punições administrativas, como ser
banida de novas licitações. A empresa terá de apresentar provas de todas
as ações delatadas. (Com o 247)
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