A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, não aceitou o relatório médico enviado pela Advocacia-Geral da União sobre a saúde do presidente Jair Bolsonaro. A AGU não encaminhou os exames feitos pelo presidente para o novo coronavírus como determinado pela juíza em atendimento ao pedido do jornal "O Estado de S.Paulo".
A magistrada deu 48 horas para que a AGU envie “os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19”. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5.000,00 por dia.
A juíza negou ainda o pedido da AGU para colocar as informações sob sigilo baseando-se no direito fundamental de acesso à informação e na liberdade de informação jornalística.
No relatório médico encaminhado à Justiça, a AGU afirmava que “o presidente da República é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para detecção da covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo)”.
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