Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, afirmou nesta quarta-feira, 22 de abril, que Jair Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment por causa de sua conduta em meio à pandemia do novo coronavírus. Para o ex-ministro, o presidente violou a Constituição Federal ao participar de atos que pediram o fechamento do Congresso Nacional e do próprio Supremo. Além disso, Bolsonaro incentiva os brasileiros a desrespeitar as recomendações da OMS.
"O artigo 85 da Constituição diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição e (...) aí vem três dispositivos com aplicabilidade ao caso: o livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais", disse Ayres Britto em evento virtual organizado pelo UOL.
Ainda de acordo com o ex-ministro, Bolsonaro comete ato passível de abertura de processo de impeachment ao contrariar regras sanitárias, como aquelas relacionadas ao isolamento social.
"Ele se expõe, também, a um processo de impeachment, abertura de um processo de impeachment contra ele, quando afeta o inciso 7 do artigo 85, do cumprimento das leis e decisões judiciais", completou o ex-ministro.
Para Ayres Britto, “a certa hostilidade do Poder Executivo com os outros Poderes não é tão grande “a ponto de instabilizar o país”.
“O princípio da separação dos Poderes, além de elemento da democracia, é clausula pétrea. Os Poderes estão aí para funcionar permanentemente”, declarou.
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