O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello
intimou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira, 23 de abril, sobre uma eventual omissão da Câmara em relação a abertura dos pedidos
de impeachment de Jair Bolsonaro, de acordo com Gabriela Coelho, da CNN.
Foi enviada ainda uma citação a Bolsonaro, já que ele também poderá ser envolvido.
A decisão do ministro é resultado de um mandado de segurança
protocolado nesta semana pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e
José Rossini Campos do Couto Correa. A ação alega omissão de Maia em
dar prosseguimento a abertura de processo de impeachment de Bolsonaro.
“Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais
razoável, considerando que o presidente da República, ciente das
inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos
que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma
disputa pessoal com governadores e com os próprios Poderes
Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal,
caracterizando o justo receito da reiteração delitiva”, diz o ministro.
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