Em ação do PDT, o Bolsonaro é derrotado no Supremo por 9x0 sobre a quarentena

Nove ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a autonomia dos governos estaduais e municipais em editar normas para definir isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias.

Na votação por videoconferência, os ministros entenderam que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a pandemia do coronavírus.

O Supremo analisa a ação do PDT contra medida provisória editada por Jair Bolsonaro que tentava concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.

Em março, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, já havia concedido liminar para reforçar que tanto União como estados e municípios têm competência para legislar sobre medidas de saúde. 

Na sessão desta quarta, o ministro defendeu a confirmação da liminar pelo plenário e foi seguido por todos os nove ministros presentes à cessão: ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, ricardo lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Tófilli. 

O ministro Luis Roberto Barroso se disse impedido de votar por motivos pessoais e o ministro Marco Aurélio está afastado por problemas de saúde.