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O PL 4188/21 aprovado na Câmara com 260 votos a favor e 111 contrários foi batizado de “marco legal das garantias de empréstimos”. Mas que segundo o jornalista Hugo Souza, pode ser chamado de “programa de aceleração da situação de rua”.
Segundo a reportagem, o relator do PL na Câmara, deputado João Maia (PL-RN) - que saudou a permissão para penhora do único imóvel de uma família - declarou possuir vários imóveis na prestação de contas eleitorais em 2018.
O parlamentar declarou ter 17 imóveis , entre casas, terrenos, um prédio comercial inteiro no município de Jardim de Piranhas e um apartamento flat em Natal.
O Projeto de Lei de Jair Bolsonaro prevê mudanças para oferta de crédito, permitindo que o mesmo imóvel possa servir de garantia para mais de um empréstimo. Com isso, facilitará que uma família, inadimplente por estar em situação financeira delicada, perca sua casa para os bancos.
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