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Diz a proposta que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que, magistrados ou membros do Ministério Público, não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito”.
A tese de “quarentena” foi sugerida ainda no ano passado por Dias Toffoli e prontamente acolhida por lideranças políticas. Margarete, relatora do Código Eleitoral, é aliada de Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro.
Em acordo com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a votar rapidamente o texto.
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