Na reunião, que ocorreu no TSE, Moraes falou sobre o grande trabalho que a corte teve durante as eleições deste ano devido aos ataques ao regime democrático e ao estado de direito e disse que o tribunal e a sociedade civil devem apresentar um anteprojeto (um estudo ou versão prévia de uma proposta) para regulamentar as plataformas digitais e combater as desinformações nas redes. Ele acrescentou ainda que o texto precisa ter aval do Executivo. “Fica o pedido”, declarou.
O ministro, que é responsável pelo inquérito das fakes news, destacou também que o TSE fez uma resolução específica de combate à desinformação que pode ajudar na elaboração desse projeto de lei. A norma citada por ele foi aprovada dias antes do segundo turno das eleições e gerou vários questionamentos, chegando a ser judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a resolução. O texto aumenta o “poder” do TSE e proíbe a divulgação de informações sabidamente inverídicas.
Antes de fazer o pedido a Lula, Moraes lembrou as ações da corte eleitoral no combate às fakes news e ao discurso de ódio presente nos últimos três anos e apresentou um balanço das medidas aplicadas antes do pleito.
“Não é possível que essas plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia e não de mídia. Só o Google fatura 12 vezes mais que todo o sistema Globo e não é punido em nada, como se nada ocorresse por lá”, disse o presidente do TSE.
Um dia após o encontro, nesta quinta-feira (10), o petista fez elogios ao presidente do TSE, a quem chamou de “homem de comportamento exemplar” e “orgulho de todo o Brasil”.
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