Zeca Porto rechaçou a tese propagada por alguns deputados de que não existem meios de se combater eventuais excessos do Judiciário e considerou a movimentação uma tentativa de intimidação entre os poderes. As informações são do portal PBAgora.

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“Para toda e qualquer contestação, no tocante a decisões judiciais, existem mecanismos processuais tanto na Constituição quanto no Código de Processo Civil brasileiro. Ninguém está acima da lei. É a cláusula petrea da Constituição brasileira. Buscar comissão parlamentar de inquérito objetivando apurar supostos excessos de membro do judiciário brasileiro é um bradante equívoco, que tem o escopo de intimidação entre poderes”, observou o desembargador.

O deputado que propôs a CPI é Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele declarou apoio aos atos golpistas que ainda acontecem em frente aos quartéis de algumas cidades brasileiras. A CPI proposta por ele é vista como uma retaliação ao ministro Alexandre de Moraes por sua atuação firme no processo eleitoral. Os bolsonaristas não aceitaram a derrota nas urnas e pedem a anulação da votação que deu vitória a Lula.

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