O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta quarta-feira, 03 de fevereiro, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo federal. O documento inclui as chamadas pautas de costume e propostas sobre armas.
Um dos projetos listados trata da posse e comércio de armas de fogo. Outro isenta militares de punição em caso de ações cometidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Há ainda uma proposta que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling.
Na área econômica, o governo cita como prioridades as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, a dos Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, que estão em tramitação no Senado. O Executivo também listou a reforma administrativa e a tributária. (…)
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