Da coluna de Reinaldo Azevedo no UOL
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu mais três pedidos de suspensão dos decretos de armas feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada. Os partidos PT, Psol e Rede ajuizaram ADIs (Ação direta de inconstitucionalidade), alegando que os decretos ampliam o acesso a armas e representam um perigo para a sociedade, entre outros argumentos. Ontem o PSB também entrou com ação no STF para derrubar os decretos.
De acordo com a ação da Rede, os decretos de Bolsonaro “ofendem os direitos fundamentais à vida e à saúde, todos da Constituição Federal”. E questiona: “se o interesse público presumido textualmente pela Constituição é a redução do risco de doenças, como pode o Estado facilitar e endossar situações que causam nítido agravamento do estado de saúde de todos? Ou o Poder Público entende que viver com praticamente uma arma a cada esquina faz bem para a integridade e a saúde de todos? Não parece ser – ou não deveria ser – o caso”.(…)
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