O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, em pronunciamento nessa sexta-feira, 12 de fevereiro, que o governo tem compromisso com “auxílio, vacinação em massa, reformas” e, principalmente, “com o marco fiscal”, que vedará a realização de concursos públicos. O ministro participou de um almoço com líderes do Congresso, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a extensão do benefício que ajudou famílias de baixa renda a se estabilizarem em meio à crise promovida pela pandemia da Covid-19, entre março e dezembro do ano passado.
As propostas de emenda constitucional (PECs) referentes ao ajuste foram sintetizadas, com o objetivo de se criar um novo marco fiscal, que será composto pela união do teto de gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento foi enviado aos membros da liderança do Senado pela equipe do parlamentar Marcio Bittar (MDB-AC).
Na prática, com o seguimento do texto, não poderão ser criados cargos ou empregos que aumentem as despesas, será interrompida a realização de concursos públicos e não haverá reestruturação de carreiras em caso de aumento de despesa.
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