Bolsonaro edita decreto que facilita e eleva o número de armas que as pessoas podem comprar

Jair Bolsonaro editou nessa sexta-feira, 12 de fevereiro, um decreto que amplia de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter.

A medida faz parte de um pacote de quatro decretos que flexibilizam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

As mudanças foram anunciadas no fim da noite de sexta-feira, quase à meia-noite. Todas as mudanças entrarão em vigor daqui a 60 dias.

As alterações incluem ainda:

“- possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro;

– permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército;

– elevação, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano;”