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O caso foi aberto a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é apurar se houve crime contra a honra de Bolsonaro na capa e na matéria da edição. Advogados do veículo de comunicação entraram com habeas corpus. A alegação da defesa é que o processo teria que ser enviado para São Paulo. Pois foi na capital paulista que as revistas foram impressas.
O juiz não falou sobre o tema, mas resolveu encerrar a investigação. “Observado o que publicado na mencionada reportagem. Não se verifica a existência de qualquer indício, mínimo que seja, apto a justificar a existência de procedimento investigatório relacionado a crimes contra a honra”, diz trecho do documento.
“A reportagem traz análise sobre os debates atinentes à “CPI do Covid” e enfatiza uma das alegações feitas pelo Senador Renan Calheiros, que compara supostas práticas do governo atual com práticas realizadas durante o regime nazista alemão”, completou. O juiz declarou que o conteúdo publicado não passa a linha da liberdade de expressão.
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