O impasse com a economista, moradora da Asa Norte, em Brasília, foi levado, então, à Justiça do DF que, após decisão de primeira instância a favor de Rebeca, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame do MPU em 2018, recorreu. Agora, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmaram que houve falha na avaliação de Rebeca, que deve ser readmitida pelo órgão.
Na decisão, o desembargador Teófilo Caetano, avalia que os critérios de avaliação da banca não foram apropriados. De acordo com o magistrado, o Cebraspe entendeu que a aprovada não foi vítima de descriminação racial “por ser bonita”, uma vez que ela não possui características atribuídas aos negros, “cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada”, cita.
“Falem que não sou negra para aqueles que já me descriminaram”, reclama. Além disso, ela acredita que a forma como o sistema de cotas está sendo utilizado “está dando argumentos para pessoas que são contra criticarem a iniciativa. Tomou um caminho que não acho o mais correto”, conclui Rebeca.
A entidade afirma, também, ter recebido com “estranheza” a decisão, uma vez que a análise é feita para determinar se “possui um conjunto de características da pessoa negra” e que todo o processo é conduzido por “membros com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo”. Por fim, garantem que “jamais avalia padrão de beleza ou estética” em qualquer fase de concursos e reforçam o compromisso com as políticas afirmativas de combate ao racismo.
Além dos abusos que sofreu de outras pessoas, Rebeca sente que é vítima de racismo por parte da administração pública. Em 2017, ela foi aprovada no concurso para diplomata no Palácio Itamaraty, onde receberia salário de, aproximadamente, R$ 17 mil. Também escolheu a modalidade de cotas e chegou a ser considerada negra num primeiro momento, mas, depois, foi reprovada.
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