A deputada federal Carla Zambelli e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança protocolaram, nesta terça-feira, 20 de outubro, o Projeto de Lei nº 4966/2020, que tem como objetivo tornar crime funcionário público do Poder Executivo federal, estadual ou municipal obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação ou a intervenção cirúrgica.
A proposta apresentada pelos parlamentares prevê pena de reclusão, de um a cinco anos.
De acordo com o projeto apresentado pelos deputados: “Deve prevalecer a livre escolha do cidadão em se submeter, ou não, a vacinas experimentais ou sem comprovação cabal de eficácia […], haja à vista o direito à vida, à liberdade e à saúde serem expressamente assegurados na Constituição Federal”.
Zambelli e Luiz Philippe sustentam ainda, para pedir apoio dos demais deputados, que obrigar o cidadão a se vacinar, como defendeu recentemente o governador de São Paulo, João Doria, “representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos, que podem se tornar autênticas “cobaias humanas” de laboratórios farmacêuticos, por enfrentarem risco de vida”.
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