Desta vez, Bolsonaro (foto) inovou de verdade. Ele entregou a Ciro Nogueira (foto), o procurador do Centrão no Palácio do Planalto, a autoridade para gerir o orçamento de 2022. Como se não bastassem os bilhões destinados às emendas parlamentares, agora os remanejamentos de recursos e a criação de créditos extraordinários passam a depender da autorização prévia do ministro da Casa Civil. Nunca se viu algo assim. Nenhum outro governo capitulou tão completamente diante dos crocodilos do Congresso.
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Os 27 anos de Bolsonaro como deputado federal não foram em vão. Ele aprendeu aquilo que a petista Dilma Rousseff jamais conseguiu dominar: a arte da sobrevivência política. Ele fez o que era preciso para não sofrer impeachment. No processo, cumpriu a promessa eleitoral de estabelecer um novo relacionamento entre Executivo e Legislativo – mas de forma invertida.
Um Congresso propenso ao fisiologismo está desfrutando de um poder inédito. No ano que vem, Ciro Nogueira & Cia. devem ter novos mandatos. Arthur Lira, em particular, deve ser reconduzido à presidência da Câmara. Com isso, o próximo governo, seja ele qual for, terá de escolher entre duas alternativas.
Uma delas é dar continuidade ao que está acontecendo, e tratar a fome dos parlamentares como mais importante do que a fome dos 28 milhões de brasileiros que hoje vivem abaixo da linha da pobreza. A outra opção é gastar uma enorme quantidade de energia política para restaurar a autoridade da Presidência, dissipada nesse semipresidencialismo bastardo que, na prática, está em vigor.
Diante da enormidade dos feitos de do antipresidente, Paulo Guedes é irrelevante. Mas vamos lá. A equipe do ministro disse que partiu dele próprio a ideia de ceder à Casa Civil o poder de decidir sobre o manejo orçamentário. Essa seria uma forma de impedir que Guedes, coitado, arque sozinho com toda a insatisfação que as decisões do governo possam causar.
É óbvio que estão tentando dourar a pílula. O decreto que institui as novas regras é bem claro. Depois de listar uma série de medidas que devem ser operacionalizadas pela equipe econômica, ele crava que “a prática dos atos está condicionada à manifestação prévia favorável” do ministro da Casa Civil.
O decreto institui um beija mão, não um compartilhamento de responsabilidades. A Economia terá de pedir a benção da Casa Civil para mexer no dinheiro. De fato, isso deve facilitar bastante a vida de Paulo Guedes. Sua única tarefa a partir de agora será opinar. Ciro Nogueira poderá ouvir ou lhe dar uma pernacchia.
É um final humilhante para o economista que chegou a Brasília cheio de empáfia, imaginando que iria mandar e desmandar. Ele não mandou, não aprendeu a fazer política, foi mastigado e agora pede arrego.
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