A 18ª Vara Cível de Brasília condenou Mayra Isabel Correia Pinheiro (foto), conhecida como ‘Capitã Cloroquina‘, a pagar R$ 10 mil em custas processuais na ação em que ela pedia indenização do presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), informa o Metrópoles.
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A juíza Tatiana Dias da Silva Medina analisou uma ação em que rejeitou os pedidos de Mayra Pinheiro para que Omar Aziz fosse condenado a pagar R$ 100 mil em reparação por danos morais.
“Verifica-se que o réu, nas manifestações proferidas, não se limitou a proferir palavras ou imputar fatos à autora, mas agiu em contexto de questionar sua conduta de encaminhar as perguntas antes aos senadores ou de sua defesa, no uso de medicamentos para tratamento da Covid. Esse tipo de questionamento, repise-se, duro, é inerente à função política do parlamentar, razão pela qual não se revela desconexo do motivo que garante à inviolabilidade”, disse a magistrada.
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