O Bolsonaro veta projeto de lei que garantia internet para escolas públicas

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que garantia acesso gratuito à internet por alunos e professores da rede pública de ensino. O projeto também iria beneficiar estudantes de escolas em comunidades quilombolas e indígenas.

A Câmara aprovou a matéria em dezembro de 2020 e o Senado enviou à sanção presidencial em fevereiro.

O texto previa repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem as medidas necessárias. Os valores incluiriam a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

Segundo o projeto, as operadoras de telefonia móvel deveriam oferecer aos alunos de instituições oficiais de educação básica a gratuidade do tráfego de dados utilizado para a realização e o acompanhamento de atividades escolares remotas.

Ouvidos os Ministérios da Economia e da Educação, o governo alegou que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dificulta o cumprimento da Regra de Ouro, norma prevista no texto constitucional que proíbe o governo a fazer dívidas para pagar despesas correntes.