Coordenadora do doutorado de Saúde Global e Sustentabilidade da USP e consultora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a jurista e especialista em ética Deisy Ventura afirma que a forma como o presidente Jair Bolsonaro conduz o enfrentamento da covid-19 se enquadra em crime contra a humanidade.
“Mesmo no momento mais agudo da epidemia, o presidente não para de combater a saúde pública, não para de divulgar notícias falsas, não para de incitar a população para que desobedeça às autoridades sanitárias, não para de incitar a população a se expor ao vírus mesmo diante do colapso da saúde pública”, afirmou a especialista, em entrevista ao Estadão.
“É um comportamento ilegal que um governante exponha seu povo à doença e à morte intencionalmente.”
(…) O presidente vem sendo chamado por várias pessoas de “genocida” pela postura que adotou frente à pandemia de covid-19. Como especialista no tema, a senhora diria que os atos de Jair Bolsonaro podem ser enquadrados no crime de genocídio?
É preciso fazer a diferença entre duas coisas. O uso da expressão “genocida” pelo público em geral é em seu sentido leigo, não técnico. A pessoa que exerce um cargo público se expõe ao escrutínio da sociedade. O (youtuber) Felipe Neto (que foi intimado em inquérito por usar a palavra para se referir ao presidente) não é obrigado a ler tratados internacionais para citar uma palavra que existe no sentido leigo também. O objetivo é denunciar algo grave que está acontecendo e proteger os interesses da população.
E do ponto de vista técnico?
No meu entendimento jurídico, o termo genocídio ou incitação ao genocídio se aplica em relação às populações indígenas. (O crime é entendido como o extermínio deliberado de um grupo de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas. O objetivo final deste crime é o extermínio de todos os indivíduos daquele grupo específico. O exemplo mais conhecido é o extermínio dos judeus pelo regime nazista). Em relação à população em geral, na minha opinião pessoal, não se aplica o crime de genocídio. No que diz respeito à pandemia, do ponto de vista técnico, o que está ocorrendo é um crime contra a humanidade.
(…)
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