A Câmara dos Deputados aprova a privatização da Eletrobras

 

             Sede da Eletrobras, no centro do Rio de Janeiro(Foto: PILAR OLIVARES/Reuters)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 166, o texto-base da medida provisória 1031/21, que privatiza a Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

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O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Textos alternativos

Antes de aprovar o texto do relator, o Plenário rejeitou dois requerimentos, um do PT e outro do MDB, que pediam a votação de redações alternativas.

O PT pretendia votar uma emenda substitutiva mais enxuta sobre o processo de capitalização, mantendo o controle pelo governo e limitando a 15% o total de energia que a Eletrobras poderia vender no mercado aberto.

Já o MDB pretendia votar o texto original da MP, que não continha mudanças feitas pelo relator como o uso de lucros futuros de Itaipu para programas de transferência de renda e modicidade de tarifa.

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