Intervenções da Casa Civil em nomeações de outros órgãos têm gerado desconforto e críticas nos bastidores do governo federal. A reclamação é de que a leitura da pasta ligada à Presidência da República tem sido feita de forma puramente política, não com base em critérios de habilidade ou formação, por exemplo.
O mecanismo para se receber a chancela – e o nome no Diário Oficial da União – é assim: o indicado tem o nome avaliado pelo ministro da respectiva pasta (isso também em casos de órgãos e autarquias) e, ao mesmo tempo, pela Casa Civil. Se de lá vem a negativa, mesmo o titular do setor aprovando, a nomeação não acontece.
Um dos casos ocorreu em um órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A indicação da pasta recebeu a negativa com o argumento “não é oportuna nem conveniente a nomeação”.
A avaliação da Casa Civil, segundo esses relatos, é baseada em uma espécie de “termômetro de bolsonarismo”, que inclui análise da postura dos candidatos nas redes sociais, manifestações políticas conhecidas e ligações com sindicatos e movimentos de classe.
“O governo Bolsonaro sempre criticou a existência de um suposto ‘aparelhamento do PT’, ‘um aparelhamento comunista’, mas agora está fazendo um aparelhamento a seu modo”, diz um interlocutor do Palácio do Planalto, que ressalta a verticalização desta administração dos cargos.
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, critica a prática e diz que a conduta é questionável. “Estão criando uma tutela ideológica para chamar o serviço público – que é um patrimônio do Estado – de seu, do governo de plantão”, reclama.
Ele aponta que a medida é uma espécie de aparelhamento. “Daquilo que usam, nos acusam. O governo falava que iria acabar com a mamata no serviço público, com o aparelhamento. Estão fazendo um serviço para chamar de seu. Desde o começo da gestão Bolsonaro virou prática verificar se o servidor é filiado a partido, se é filiado a sindicato, deixando o Estado sob o conceito do governo”, conclui.
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