Collor é acusado em ação penal da Operação Lava Jato de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Relator do processo, Fachin considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2017, a 2ª turma do Supremo tornou Collor réu por esses crimes.
"Entendo que o conjunto probatório é sólido para confirmar o seguinte: como corolário do controle exercício sobre a BR Distribuidora, na qualidade então de senador da República e do protagonismo exercido no âmbito do Partido Trabalhista Brasileiro, o acusado, Fernando Affonso Collor de Mello, recebeu, com auxílio de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, vantagem indevida no valor de 20 milhões de reais, como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia pela BR Distribuidora", declarou Fachin.
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O ministro também fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena.
A denúncia foi apresentada em 2015, pelo então PGR, Rodrigo Janot, em processo da Lava Jato. De acordo o MPF, entre 2010 e 2014, Collor teria solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil, e nesse sentido, teria recebido vantagem indevida.
O julgamento do ex-presidente está ocorrendo no plenário do STF, e os outros nove ministros ainda irão votar.
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