O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegível. O parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho do ano passado. O então presidente espalhou notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral.
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, Bolsonaro abusou do poder político. O abuso de poder político acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Cabe ao TSE decidir se deixa o ex-presidente inelegível. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso chegue ao plenário até o início de maio. A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição. O diretor-executivo para as Américas da Eurasia, Christopher Garman, analisou, em entrevista à CNN, que, na atual situação, é provável que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível pelos processos que enfrenta na Justiça Eleitoral.“Hoje, parece mais provável que ele será inelegível. A conversa em Brasília, os sinais que o TSE está dando sobre os diversos casos que estão andando, apontam para uma decisão que possam torná-lo inelegível”, explicou Garman.
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