quarta-feira, 31 de maio de 2023

Apoiador do Bolsonaro, Fernando Collor é condenado pelo STF a mais de oito anos de cadeia


Nesta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão condenando o ex-senador Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença estabeleceu uma pena de oito anos e dez meses de prisão.

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No que diz respeito a um terceiro crime, houve divergência entre os ministros em relação à acusação de associação criminosa. Embora Collor tenha sido denunciado por organização criminosa, o STF considerou que ocorreu a prescrição desse delito, ou seja, o prazo para punição expirou.

O plenário também condenou outros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (confira as penas abaixo).

Foi determinado que todos os envolvidos devem pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Além disso, Collor está proibido de ocupar cargos ou funções públicas. Os bens, direitos e valores resultantes da lavagem de dinheiro devem ser restituídos à União.

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No sétimo dia de julgamento da ação penal envolvendo o ex-senador Fernando Collor e outros dois réus, o plenário do tribunal votou sobre a definição da pena, também conhecida como dosimetria da pena.

Na semana passada, por uma votação de 8 a 2, a Suprema Corte já havia decidido condenar Collor e os outros dois acusados.

Penas

  • Fernando Collor de Mello: oito anos e dez meses de reclusão e 90 dias-multa (cinco salários-mínimos cada), em regime inicial fechado.
  • Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos: quatro anos e um mês de prisão e 30 dias-multa, no regime semiaberto.
  • Luiz Pereira Duarte de Amorim: três anos de prisão e 10 dias-multa, no regime aberto.

Votos do ministros

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Pena de 8 anos e 6 meses

  • André Mendonça
  • Nunes Marques
  • Dias Toffoli
  • Gilmar Mendes

Pena de 8 anos e 10 meses

  • Alexandre de Moraes
  • Luiz Fux

Pena de 15 anos e 4 meses

  • Luís Roberto Barroso
  • Cármen Lúcia
  • Rosa Weber

Processo Penal

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A ação penal que condenou Collor é um desdobramento da operação Lava Jato, e envolveoutros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, Amorim é apontado como administrador das empresas do ex-senador, enquanto Ramos é descrito como seu operador particular.

Inicialmente, de acordo com a acusação do Ministério Público, Collor foi apontado como receptor de R$ 29,9 milhões em propina relacionada aos negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, envolvendo a venda de combustíveis. No entanto, de acordo com os ministros, o valor da propina é de R$ 20 milhões.

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