Até agora, mais de 220 mil pessoas morreram no Brasil por Covid-19. Na terça-feira (26), outro pedido, de autoria de lideranças religiosas, foi protocolado, com base nos mesmos argumentos utilizados hoje pelos partidos de oposição. Outros 63 pedidos de impeachment, por diferentes motivos, já foram apresentados. Cinco foram arquivados ou não aceitos por questões formais, sem que o mérito fosse analisado.
Os crimes de responsabilidade do Bosonaro
- Descumpre a Constituição diuturnamente ao não garantir o direito à saúde, conforme estabelece o art. 196 da C.F. Em nenhum momento, mesmo agora com mais 213 mil mortos priorizou o combate ao Covid-19. Não foi instituído um gabinete de crise, as inúmeras ações não tiveram uma coordenação de caráter nacional, não houve articulação com estados e municípios, não houve planejamento para compra de vacinas.
- Ignorou, desde o início da pandemia, as diretrizes fixadas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, seja ao se negar a usar máscara e a incentivar o seu não uso, seja ignorando as determinações de isolamento social, ao provocar, diuturnamente, aglomerações sociais ou participar delas. Orientou a população, por palavras e atos, a não cumprir o isolamento, principal medida de prevenção da doença.
- Minimizou a gravidade da pandemia e o caráter letal do vírus, fazendo alusão, em cadeia nacional de Rádio e TV, a uma “gripezinha”, com uma doença que já ceifou a vida de mais de 213 mil brasileiros, atitude que colaborou para que milhares de pessoas, principalmente idosos e outros milhares de apoiadores, relaxassem nos cuidados com a propagação do vírus (contribuindo para o agravamento das contaminações e descontrole da doença).
- Divulgou, mandou produzir e comprou medicamento que não tem qualquer comprovação científica de eficácia no tratamento da doença. Demitiu dois ministros da Saúde, que tentavam adequar o enfrentamento da pandemia à luz das orientações técnicas e científicas.
- Deixou de realizar esforços, junto com o Ministro da Saúde, no sentido de estabelecer uma política nacional de enfrentamento da pandemia, o que deixou Estados e Municípios brasileiros, muitas vezes, sem qualquer ajuda da União, no que resultou em falta de respiradores e equipamentos de proteção individual em vários entes federativos, entre outras dificuldades.
- Interferiu no sentido de frustrar os esforços do Estado de São Paulo para a aquisição do imunizante da farmacêutica Sinovac (chinesa), desautorizando investimentos do Ministério da Saúde e fazendo, dia após dia, campanhas e declarações que tentavam desacreditar e ridicularizar (com veiculação de fake News) a vacina chinesa.
- Foi inepto e ineficiente ao deixar de adotar providências, como fizeram outros Países, para contratar com antecedência, de outros laboratórios, vacinas que estavam sendo produzidas pelo mundo, o que contribuirá para o atraso na imunização dos brasileiros e o agravamento das estatísticas de contaminação e mortes.
- Travou uma guerra ideológica com a China e orientou sua chancelaria a atuar nos organismos internacionais de forma contrária aos esforços da OMS, o que repercute, agora, tanto na disponibilização de vacinas para o País, quanto na oferta de matéria prima (pela China) para a fabricação e envasamento das vacinas no País, trazendo graves prejuízos para a sociedade brasileira.
- Incentivou a população a reagir armada contra Prefeitos e Governadores que decretassem o fechamento de serviços não essenciais para o enfrentamento da pandemia (isolamento social).
- Foi negligente e omisso na preparação do País para a imunização da população, deixando que faltassem seringas e agulhas nos estoques do Ministério da Saúde e, consequentemente, nas unidades da Federação.
- Foi negligente na administração de verbas públicas federais, determinando vultosos investimentos em medicamentos (cloroquina) sem qualquer comprovação científica para o enfrentamento da pandemia.
- Em meio a maior crise sanitária da era moderna, nomeou para o Ministério da Saúde dirigentes e gestores, militares sem qualquer conhecimento em saúde pública e sem relações com o setor.
- Usou do cargo para impedir a compra de vacinas por motivo fútil, de divergência ideológica. O Presidente tentou interferir no órgão regulador e chegou a suspender a compra efetuada pelo Ministro da Saúde.
- Criminosamente deixou de adotar providências, mesmo sabendo com antecedência, do problema do abastecimento de oxigênio no Estado do Amazonas, deixando de resolver ou minorar o problema, o que gerou o colapso da rede de saúde naquela unidade da Federação e inúmeras mortes por asfixia.
- Não apenas deixou de apresentar um plano sensato para combater o contágio, como também refutou qualquer tentativa do Congresso Nacional de tomar iniciativas nesse sentido. Por duas vezes, o Congresso Nacional aprovou projetos de lei e os enviou para sanção presidencial – a primeira para tornar obrigatório o uso de máscaras (Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020) e, em seguida, uma para fazer disposições especiais para buscar diminuir o contágio em territórios indígenas e quilombolas (Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020). Em ambos os casos, Bolsonaro vetou principais aspectos dos projetos de leis.
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