O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a primeira instância da Justiça Federal o inquérito que investiga o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por racismo contra chineses.
Weintraub perdeu o foro privilegiado após sair do governo.
Sob risco de ser alvo de ação da Polícia Federal, o ex-ministro viajou para os Estados Unidos um dia antes de ser exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no sábado, 20 de junho.
Ele embarcou no mesmo dia em que o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou no STF um pedido de apreensão de seu passaporte para evitar que ele saísse do Brasil.
Integrantes do Judiciário já diziam, nos bastidores, acreditar que Weintraub poderia ser preso, o que vinha preocupando o ministro e aliados do governo.
Weintraub era alvo do inquérito das fake news, que tramita no STF, acusado de racismo por ter publicado um comentário sobre a China e uma suposta responsabilidade do país asiático pela pandemia do novo coronavírus.
Não havia restrição judicial que impedia a saída do ex-ministro do Brasil.
No início deste mês, quando ainda estava no governo, o ex-ministro ficou em silêncio em depoimento à Polícia Federal sobre o caso. Weintraub preferiu entregar sua declaração por escrito. Ele foi recebido na sede da PF por militantes bolsonaristas que o defendiam.
Na decisão em que encaminhou o caso à primeira instância, Celso de Mello fez questão de ressaltar que a jurisprudência do STF permite a punição por racismo a estrangeiros.
"Cabe observar, por relevante, a propósito da questão ora em exame, a existência tanto de precedente firmado por esta Suprema Corte, em sede de repercussão geral, quanto de recentíssimo julgamento referente à alegada ocorrência de 'discriminação e preconceito contra o povo judeu' proferido pela colenda Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça", disse.
Na postagem que motivou a investigação, o ex-ministro usou o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, para fazer chacota da China.
"Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?", escreveu o então membro do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, trocando a letra "r" por "l", assim como na criação de Mauricio de Sousa.
Ao anunciar a saída do MEC, ao lado de Bolsonaro, em vídeo veiculado também em redes sociais, Weintraub disse que sairia do país para assumir uma posição no Banco Mundial.
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