Relatório do TCU indica irregularidades em nomeações de militares feitas por Ricardo Salles

A militarização dos cargos de chefia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(Ibama), promovida desde o ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desrespeitou exigências legais de contratação impostas pelo próprio governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Relatório de uma auditoria realizada no mês passado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado pelo Estadão, mostra nomeações irregulares, que não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei.

A análise do TCU focou em oito nomes de chefia do Ibama, todos escolhidos por Ricardo Salles, que ainda permanecem no órgão. Esses cargos de confiança são comissionados e indicados diretamente pelo ministro.

Segundo o tribunal, nenhuma dessas nomeações atende, porém, às exigências básicas do decreto 9.727, publicado por Bolsonaro em março do ano passado, com a promessa de prestigiar a “meritocracia” em contratações, em vez de apadrinhamento político no governo.

O relator do processo no TCU é o ministro-substituto André Luís de Carvalho. A auditoria afirma no documento que “a nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos (…), em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste tribunal”.