Integrantes do governo Bolsonaro estão contando com o Augusto Aras para se defenderem na CPI da Pandemia

 

                                     Jair Bolsonaro e Augusto Aras (Isac Nóbrega/PR/Flickr)
Da Coluna de Bela Megale no Globo:

O Palácio do Planalto aposta em ações contra governadores movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, para abastecer ao base governista na CPI da Covid.

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No alvo estão os repasse de verbas federais a estados e municípios. Nos corredores do Palácio do Planalto, o nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, é citado abertamente como o depositário da maior artilharia contra os governadores.

Os aliados do presidente pedirão o compartilhamento de todos os dados de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal envolvendo chefes de unidades da federação.

Dois requerimentos já foram apresentados por integrantes da tropa de choque bolsonarista. Um, assinado por Eduardo Girão (Podemos-CE), pede que sejam requisitadas informações à PGR e à PF de relatórios e dados de acompanhamento ou investigação de recursos federais em Estados e municípios.

Outro, feito pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), pede que seja solicitado às 27 Procuradorias Gerais de Justiça de todos os Estados e ao Ministério Público Federal cópia de todos os inquéritos e investigações, em qualquer fase, que envolvam recursos federais destinados a governos locais.

Os apoiadores do presidente na Comissão baterão na tecla de que Bolsonaro vem insistindo sobre a aplicação de recursos em hospitais de campanha.

(…)

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A apresentadora Luciana Gimenez perde ação na Justiça para o Jorge Kajuru

 A apresentadora Luciana Gimenez, 51, perdeu a ação judicial que pedia execução de título extrajudicial contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Segundo a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, ela deveria ter pedido o cumprimento na 18ª Vara Cível, a qual já havia tramitado a ação por danos morais.

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O acórdão foi publicado nesta terça-feira (27). No processo, Gimenez visava receber R$ 98,5 mil por um crédito judicial, de uma sentença levada a protesto em outra ação, que ela havia ganhado contra Kajuru. O motivo deste processo foi por ele ter feito comentários sobre o comportamento profissional dela, no programa Boa Noite, Brasil (RedeTV!).

Na época, o senador havia se referido a Gimenez como "mulher de programa", "mulher desqualificada" e "mulher de interesse". Os comentários aconteceram durante uma live com a apresentadora Antônia Fontenelle, 48, no dia 25 de março.

Na ação, os advogados da apresentadora da RedeTV! lembram que a entrevista de Kajuru para Fontenelle teve "mais de 814 mil visualizações, o que demonstra o potencial ofensivo das ofensas que o réu lhe assestou."

A Justiça de São Paulo determinou então que o senador não cite mais o nome da mãe de Lucas Jagger, 20, com multa diária de R$ 20 mil caso descumpra. O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 1ª Vara Cível de São Paulo determinou a sentença.

"Kajuru não poderá se manifestar, comentar ou divulgar, por qualquer meio de comunicação, por fala ou escrita, nomeadamente pelas redes sociais, informações, alegações ou expressões que digam respeito à vida pessoal e profissional da autora, nomeadamente quanto àqueles aspectos que formaram o conteúdo da entrevista referida na peça inicial", disse.

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Por unanimidade, o bolsonarista valentão vira réu no Supremo

 Por 11 votos a 0, o plenário do Supremo aceitou a denúncia contra Daniel Silveira, por coação no curso do processo e por crimes contra a segurança nacional. O deputado agora responderá a um processo penal como réu.

                                                                           Foto : Nelson Jr./SCO/STF

O único a fazer a leitura do voto foi Alexandre de Moraes, relator da investigação. Ele disse que as ofensas do deputado aos ministros, divulgadas em vídeos nas redes sociais, atentam contra a independência do Poder Judiciário.

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“O Poder Judiciário não aceita intimidações, não aceita ameaças. O Poder Judiciário continuará exercendo, de forma livre, autônoma, imparcial e neutra sua função. Não é possível aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de gravíssimas ameaças e incitação da população contra o Judiciário, pretendam não ser investigados e fugir da aplicação da lei”, afirmou.

A denúncia foi apresentada em fevereiro, no mesmo dia da prisão de Daniel Silveira, decretada por Moraes. Cita não apenas o vídeo em que ele fala em dar uma surra em Edson Fachin, mas também outros dois, divulgados em suas redes no fim do ano passado, em que enaltece a ditadura e pede intervenção das Forças Armadas no STF.

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Com o recebimento da denúncia, ele responderá pelo seguintes crimes:

• Coação no curso do processo: usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, com pena de reclusão de um a quatro anos;
• Incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos;
• Incitar à prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos; e
• Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, com pena de 2 a 6 anos.

Renan Calheiros prepara convocação de Carlos Bolsonaro à CPI da Covid

 

                                                        Foto: Reprodução/Redes Sociais

Renan Calheiros prepara um requerimento surpresa para convocação de Carlos Bolsonaro à CPI da Covid. O filho 02 de Jair Bolsonaro foi considerado pela CPMI das Fake News o chefe do chamado ‘gabinete do ódio’.

O relator quer ouvir Carluxo no âmbito da subrelatoria que investiga o uso de blogs e perfis em redes sociais, além de grupos de WhatsApp e Telegram, para disseminação de notícias falsas sobre tratamento da Covid, contra o uso de vacinas e outras barbaridades negacionistas.

Um parecer da Advocacia do Senado, de 31 de agosto do ano passado, autoriza o compartilhamento de documentos da CPMI das Fake News.

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O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, pergunta se os bolsonaristas estão com medo é da CPI ou do Renan Calheiros

 

                                                          Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em entrevista à GloboNews, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), criticou a decisão de senadores governistas de ingressar com um mandado de segurança no STF para tentar remover o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da comissão.

Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolaram uma ação alegando que Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), um dos eventuais investigados da CPI.

“É muito triste ver isso. Não é uma coisa que a gente esperava. Eu fui eleito presidente com oito votos e os oito senadores tinham consciência de que eu indicaria Renan Calheiros como relator. Nenhum deles foi enganado. Todos sabiam que o Randolfe seria vice-presidente e eu indicaria o senador Renan (para a relatoria)”, disse o parlamentar.

“O medo é da CPI ou de Renan Calheiros? Renan não é maior do que a CPI”, afirmou Aziz.

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Cerca de 40% da população brasileira tiveram redução de gastos no último ano

Quase 40% da população deu adeus a algum tipo de despesa durante um ano de pandemia, de acordo com a pesquisa "Os Brasileiros, a Pandemia e o Consumo", realizada pela Confederação Nacional de Indústria (CNI), em parceria com o Instituto FSB Pesquisa. Em maio de 2020, este índice era de 29%, mas até abril de 2021, no entanto, o quadro mudou. Se somados os cortes de gastos definitivos aos temporários, o índice de pessoas alcançadas sobe para 71%. Em outras palavras, em cada dez pessoas ouvidas, sete mexeram na dinâmica de gastos em casa.

Participaram da pesquisa cerca de 2.000 pessoas, em amostras representativas da população brasileira. Entre os motivos para os cortes nos gastos, 38% dizem estar inseguros com o futuro da renda; 30% responderam que perderam a renda e 27% deixaram de comprar algum item por causa do fechamento do comércio.

O gerente de Análise Econômica da pesquisa, Marcelo Azevedo, afirma que o aumento do número de pessoas que tiveram que fazer alguma privação nos gastos por terem perdido a renda ou por insegurança deve prejudicar a retomada da economia.

As mulheres foram as que mais reduziram gastos "em maior quantidade e de forma definitiva". Os dados mostram que 73% delas cortaram as despesas, enquanto, entre os homens, essa redução atingiu 70%. E mais: 45% das mulheres afirmaram que essa redução foi "grande ou muito grande" e 39% responderam ser permanente. Entre os homens, 36% disseram que o corte nas despesas foi "grande ou muito grande" e 35% garantem ser definitivo.

A região que mais perdeu foi o Nordeste, onde 48% da população afirmou que reduziu gastos, seguido do Norte/Centro-Oeste, em que 42% alegou ter passado a tesoura em nível "grande ou muito grande" nas despesas.

A pesquisa ocorreu entre os dias 16 e 20 de abril. A margem de erro do estudo é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

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Arthur Lira diz que todos os mais de 100 pedidos de impeachment contra o Bolsonaro são inúteis

 

                                                     Foto: Alan Santos/PR

Arthur Lira rebateu críticas da oposição na noite dessa terça (27) e afirmou que 100% dos pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro protocolados na Câmara são inúteis, registra a Folha.

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A declaração foi dada após a votação da MP que autorizou a renegociação de dívidas de empresas com os fundos de investimento do Nordeste e da Amazônia.

O presidente da Câmara respondeu a Henrique Fontana, do PT gaúcho, que havia cobrado que ele abrisse o processo de impeachment contra Bolsonaro.

“Não posso concordar com o que disse o presidente Arthur Lira, […] que 95% dos pedidos de impeachment não têm consistência nenhuma. Eu vejo muita consistência em diversos pedidos. Mas, mais do que isso, eu quero ter o direito democrático de poder analisar esses pedidos”, disse Fontana.

Lira se irritou com a fala do petista e afirmou que não cabe à Câmara causar instabilidade neste momento por “conveniência política”.

“O tempo é o da Constituição, na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100% —não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram”, declarou o presidente da Câmara.

A CPI da Pandemia já tem 24 testemunhas que devem prestar depoimento

A CPI da Covid já tem uma lista de 24 testemunhas que devem prestar depoimento.

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Além dos nomes mais manjados, há uma série de assessores de Eduardo Pazuello na mira dos senadores.

“Homem forte da gestão Pazuello, Airton Antônio Soligo, conhecido como Airton Cascavel, assessor especial do Ministério da Saúde, poderá ser convocado ao lado de Antonio Elcio Franco e da médica cearense Mayra Pinheiro, ex-ocupantes de cargos de primeiro escalão no Ministério da Saúde”, diz O Globo. “Eles poderão ser questionados sobre a política de distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool em gel.

Secretários da administração de Eduardo Pazuello, Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Netto foram indicados para falar sobre a crise que levou à falta de oxigênio para pacientes com Covid em Manaus. Ainda sobre a crise no Amazonas, o senador Otto Alencar pediu o comparecimento do ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos da Saúde, Alex Lial Marinho, para explicar a demora na resposta aos problemas no estado.”

O Datena se revolta com seguranças do Moro

                                                                Reprodução/Instagram
Em conversa com a apresentadora Cátia Fonseca, José Luiz Datena contou que foi barrado pelos seguranças de Sergio Moro. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro estava na Band, emissora onde Datena trabalha, devido a um compromisso. No bate-papo, o jornalista disse que se sentiu incomodado com a presença dos profissionais, que atrapalharam sua passagem nos corredores da empresa.

“Já quebrei o pau aqui no corredor hoje. Tinha um monte de cara vestido de preto lá. Não sabia que era o Moro que estava aqui, eram seguranças dele. Uns 20 caras vestido de preto, eu parei na frente deles porque eu tinha que passar no meio dos caras. Eu sou velho, falei ‘dá pra sair daí?’ Eu nem sabia de quem era os seguranças”, disparou.

“Eles olharam pra mim, devem ter pensado ‘esse homem deve estar armado ou tem uma bomba atômica’. Eu perguntei ‘vocês vão sair daí ou não? Vão sair daí porque eu não posso passar no meio do corredor polonês. Sou velho, não tomei vacina’. Eles ficaram olhando. Aí eu falei ‘dá licença’ e eles foram tudo para um lado só. O Moro precisa de 20 caras?”, continuou.

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Veja os 11 primeiros requerimentos da CPI da Pandemia

Renan Calheiros (MDB-AL) abraça o também senador Omar Aziz (PSD-AM)

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Indicado como relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros apresentou 11 requerimentos de convocações e documentos para as investigações.

 Entre os pedidos, serão convocados o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Também será convocado o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

Requerimentos

1) Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;

2) Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;

3) Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;

4) Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;

5) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição  entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;

6) Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais

7) No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem  todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal;

8) Convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam;

9) Convocar o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres;

10) Requisitar ao STF o compartilhamento  da investigação das Fake News;

11) Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.

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